O fim da Secretaria de Políticas para Mulheres no Rio Grande do Sul e o retrocesso que isso representa
O fim da Secretaria de Políticas para Mulheres no Rio Grande do Sul e o retrocesso que isso representa

O fim da Secretaria de Políticas para Mulheres no Rio Grande do Sul e o retrocesso que isso representa

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O governador José Ivo Sartori (PMDB) saiu vitorioso no segundo turno das eleições de 2014, sendo eleito com mais de 60% dos votos. Durante as eleições, Sartori ficou conhecido por fazer piada sobre o piso dos professores em vídeo, como você pode ver aqui, dizendo “O piso eu vou lá no Tumelero e eles te dão um piso melhor, né?”, se referindo a uma tradicional loja de materiais de construção do sul do país. Além disso, em vídeo para Zero Hora, o candidato demonstra a completa falta de propostas para o mandato:


– Se eleito, qual será sua primeira medida?
– Cortar os gastos.
– Como?
– Cuidando das despesas.
– Vai deixar de gastar no quê?
– Nas coisas que são inúteis.
– Por exemplo?
– Ah… Viagenzinha em demasia, et cetera daqui, et cetera de lá…

Após vencer as eleições, o governador revelou seu lado misógino em diversas ocasiões. Em mais uma entrevista para a Zero Hora, foi questionado se não encontrou mulheres competentes no estado e se isso explicaria a quase total ausência de mulheres no secretariado, ao que ele respondeu: “As mulheres vão ter o seu lugar adequado”, e, quando o entrevistador completou que o secretariado estava fechado e só trazia Ana Pellini, secretária do Meio Ambiente, como membro do sexo feminino, ele alegou que “tem a primeira-dama também. Ela manda lá em casa, sinal de que não é o homem que manda. Sempre são as mulheres”, claramente limitando a função da mulher como dona de casa.

Ao apresentar, finalmente, algumas de suas propostas, não foi surpresa encontrar um projeto de lei machista e retrógrado, que retira direitos conquistados pelas mulheres no estado: a Secretaria de Políticas para Mulheres, criada pelo seu antecessor no governo, Tarso Genro (PT) em 2011, será extinta. O projeto de lei foi votado no dia 22/12/2014, sendo aprovado com 29 votos favoráveis contra 14 (você pode ver a lista dos votantes aqui).

 

“Não dá mais pra gente achar que o problema das mulheres é um problema de segurança pública.”

Nós vivemos em uma sociedade estruturalmente machista, e o Rio Grande do Sul, em especial, é um estado que reproduz esses preceitos. Endeusando princípios de virilidade e masculinidade, bem representados em ícones da literatura gaúcha, como Capitão Rodrigo, não é surpreendente encontrar as ramificações misóginas e homofóbicas. A ideia é tão introjetada que, no treinamento para fiscal do vestibular da UFRGS de 2015, as fiscais mulheres foram instruídas a não vestir shorts ou saias, mesmo no calor infernal de Porto Alegre em janeiro, “para não distrair os vestibulandos homens”. O fato causou revolta em inúmeras alunas da universidade, como Gabrielle de Paula, que relatou o caso via Facebook e recebeu o apoio de diversas feministas do sul. E, embora esse artigo não se destine a falar disso, é interessante lembrar que a visão separatista e bairrista do estado colonizado especialmente por alemães também influencia na manutenção de um racismo exacerbado, que foi exposto em diversas situações: em 2014, podemos exemplificar esse pensamento com o caso da torcedora do Grêmio que foi filmada gritando “macaco” ao lado de homens imitando gorilas, como forma de subjugar jogadores negros, e nas reações contra os nordestinos após a eleição da presidenta Dilma Roussef.

Em 2014, o estado foi o responsável por 10% de todos os crimes contra a liberdade sexual no Brasil inteiro, com o maior número de ocorrências e quase três vezes a média do país de tentativas de estupro a cada 100 mil habitantes. Em 2013, foram 3.500 estupros consumados no estado, com uma média de estupro a cada 100 mil habitantes também superior à do país, isso levando em conta a estimativa que apenas 35% dos casos sejam denunciados. No mesmo ano, foram mais de 10.000 casos notificados de violência contra mulher e o Rio Grande do Sul foi um dos 20 estados com maior número de feminicídios, com três cidades da região entre as 100 mais violentas para mulheres (Taquara, Guaíba e Lajeado).

Mas a violência contra a mulher é apenas a consequência de uma desigualdade social que fortalece a subjugação das mesmas e sua respectiva dependência de parceiros homens. Elas representam 70% do total de indivíduos com rendimento inferior a 1/4 de um salário mínimo, enquanto no outro posto, referente a um rendimento superior a 30 salários mínimos, representam apenas 26%. Quando se fala em valor de rendimento médio, as mulheres apresentam um faturamento 30% inferior ao dos homens, e, quando se acrescentam indicadores raciais, a discrepância fica ainda maior.

Ariane Leitão, que assumiu a Secretaria de Políticas para Mulheres em maio de 2013, ficando mais de um ano na função, conversou comigo via telefone na primeira semana desse ano. Levantando a importância da alocação de recursos públicos para políticas públicas, Ariane explica que a ideia inicial do governo Sartori de passar a política para as mulheres para o Gabinete da Primeira Dama, Maria Helena Sartori, que não terá atividade remunerada, se trata de uma representação, porque se perde autonomia orçamentária. “O que deu visibilidade pras nossas ações é exatamente ter um espaço específico dentro da administração, com autonomia de recursos, em pé de igualdade com outras secretarias”, ela fala. Após a repercussão negativa sobre o destino da secretaria, foi anunciado na semana passada que ela se transformará em um departamento dentro da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. “A secretaria foi um processo inovador também do ponto de vista cultural e sua extinção acaba sendo um ataque direto aos nossos direitos, por causa da perda de autonomia orçamentária, a perda de visibilidade política, e a perda de prioridade. No momento em que nós tínhamos uma secretaria, o tema das políticas para mulheres entrava no debate como qualquer outro. Quando nós assumimos o governo em 2011, o único estado brasileiro que não tinha assinado o pacto nacional de enfrentamento à violência contra a mulher era o nosso estado. Nós avançamos muito, e agora estamos retrocedendo.”

Durante os quatro anos de operação, houve patrulhas para o cumprimento da Lei Maria da Penha e foi implementada a Rede Lilás, que criou um protocolo, ainda não existente no Brasil, de fluxo de atendimento para as mulheres vítimas de violência no estado, conseguindo a diminuição em mais de 30% dos feminicídios no Rio Grande do Sul e de 15% do número de estupros. O trabalho da secretaria em tratar diretamente com a violência de gênero que mulheres sofrem é essencial.

Entretanto, essa não é a única função da secretaria, como Ariane faz a questão de salientar: “estamos falando de políticas de emancipação. E sim, mulheres deixaram de morrer, isso é fundamental, mas mais do que isso, nós temos que sair da situação de subjugação, por isso nossa política é fundamental. A marca da minha gestão foi essa: a gente entrou no RS Mais Igual, nos aproximamos do programa onde 98% das pessoas atendidas eram mulheres, que com os cartões conseguiram ter autonomia, se livrar do agressor em casa. Tivemos um avanço ao micro-crédito, o crédito lilás para mulheres empreendedoras. Nos cursos do PRONATEC tinham muitas mulheres inscritas mas quase não tinham formandas, porque não tinha onde deixar os filhos, por exemplo. Não é políticas públicas só do ponto de vista de atender a violência, de tratar a consequência: não dá mais pra gente achar que o problema das mulheres é um problema de segurança pública.”

“Existir a participação de mulheres dentro dos espaços de poder e espaços públicos para aplicação de recursos públicos para garantia de direitos humanos das mulheres muda o cenário cultural”, ela continua. “Nós empoderamos mulheres em outros poderes. Hoje o judiciário e a defensoria pública estão em outras perspectivas. Quando a secretaria foi implementada há quatro anos, o judiciário tinha uma vara para atender todos os casos de violência contra mulheres no estado inteiro. A gente sai do governo deixando dez varas aprovadas.”

Para Regina Perondi, presidente do PMDB Mulher estadual, organização do partido do próprio governador, a secretaria deveria ter permanecido. “Nós do PMDB Mulher enviamos documentos ao governador exigindo que a secretaria não fosse extinta”, ela garante. E confirma o compromisso em defender autonomia orçamentária para o departamento que ficará responsável por essas políticas. Na entrevista em vídeo que abre a matéria, Sartori, ainda candidato, fala que vai deixar de gastar nas coisas que são inúteis, o que aparentemente significa que essa é a visão do governador sobre a secretaria. “É boa essa pergunta”, Regina me fala. “A Secretaria de Políticas para Mulheres não é inútil”, completa.

O governador Sartori alega que redução de custos é a razão pela extinção da secretaria: “A decisão de cortar as secretarias não foi uma decisão administrativa, foi uma decisão política de um governo que não dialoga com a questão da garantia de direitos. Nossa secretaria era muito barata”, rebate Ariane Leitão. Segundo o Portal da Transparência do Rio Grande do Sul, em 2014 a Secretaria de Políticas para Mulheres gastou 4 milhões de reais. A Secretaria da Cultura, no mesmo período, gastou 36 milhões. A Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo gastou quase 400 milhões. As secretarias da Educação, Saúde e Segurança, consideradas as mais importantes socialmente, gastaram em torno de 3 bilhões.

Ainda dentro da questão econômica, no dia 17 de dezembro de 2014 foi aprovado o aumento salarial do governador, vice-governador, deputados estaduais e secretários. Apenas levando em conta o salário dos secretários, que vai de 11,5 mil reais para 18,9 mil reais, em um ano serão gastos 4,3 milhões. Com o salário antigo e os 27 secretários do governo Tarso, esse gasto anual seria de 3,7 milhões. Vale também apontar que nenhum Cargo de Comissão ou FG foi extinto com o fim das secretarias.

Pergunto para Regina se ela acredita que a diminuição das secretarias vai significar uma economia verdadeira: “eu to muito interessada em saber os dados sobre isso. Não posso responder porque não tenho informação de números. E queria acrescentar, sobre a Secretaria de Políticas para Mulheres, que elas não executaram 11% do orçamento previsto”. Ariane rebate: “Essa é uma estratégia política de deslegitimação, esses cálculos são equivocados”.

Foto de Luana Garcia
Foto de Luana Garcia

“Vinham nos chamar de mal amadas, gritavam pra voltarmos a estudar, ir pro tanque ou lavar a louça, falavam que tínhamos que apanhar de verdade.”

Por causa de tudo isso, a decisão do governador causou indignação. No dia da votação, manifestantes feministas organizadas por Gabriela Pasuch assumiram seu lugar na Assembleia Legislativa com faixas pedindo “Respeitem as mulheres, a SPM fica!” e “Vamos defender a vida das mulheres, custe o que custar!”. Segundo Clarissa Sommer Alves, candidata à deputada pelo PSOL no último ano, “éramos cerca de 150 mulheres de diversos movimentos, e as demais mulheres que foram até lá naquele dia mobilizadas por outros projetos também apoioaram, fazendo com que fôssemos 300 vozes nas galerias da ALRS gritando ‘Não Passarão!'”. Também foi criada uma petição, que, até o dia da votação, tinha em torno de 3.500 assinaturas, e uma carta aberta ao governador assinada por 53 coletivos e movimentos.

“A bancada do Partido dos Trabalhadores vai votar contra este projeto de reestruturação administrativa porque ele representa uma fraude, um estelionato e uma violência. O projeto não reduz nenhum cargo em comissão, nenhuma função gratificada; portanto, não haverá economia aos cofres públicos”, afirmou deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) na sessão plenária que discutiu a extinção da secretaria, acrescentando que isso seria “uma vitória dos machistas, dos sexistas, dos racistas e dos homofóbicos”. Sua companheira de partido, Miriam Marroni (PT), garantiu que “O fenômeno sociológico e cultural da desigualdade de gênero mata”, enquanto Ana Afonso (PT) terminou sua fala com a promessa “machistas não passarão”, ecoada pelas mulheres presentes na Assembleia que lutavam por seus direitos perdidos.

O deputado Mano Changes (PP) é conhecido no Rio Grande do Sul pela participação, antes de entrar para a política, como cantor e líder da banda Comunidade Nin-Jitsu, famosa por músicas de conteúdo apelativo e misógino. Ele alegou que as protestantes não representam a maioria das mulheres do estado e respondeu aos gritos de revolta com uma batida vocal com objetivo silenciador. O deputado Paulo Odone (PPS) presidia a sessão e ameaçou retirar à força as manifestantes, revoltadas pela atitude machista dos deputados.

Manifestantes viram as costas para Mano Changes. Foto de Filipe Castilhos/Sul21.
Manifestantes viram as costas para Mano Changes. Foto de Filipe Castilhos/Sul21.

No primeiro dia de 2015, cerca de 50 mulheres se reuniram em frente ao Palácio do Piratini durante a posse do governador para protestar contra a extinção da secretaria. Maquiadas como se tivessem sofrido violência doméstica, o ato simbólico atraiu um grupo de oposição, com bandeiras do PMDB, que respondia aos gritos a provocação “Fora PT”, mesmo a manifestação feminista sendo claramente apartidária. Outros gritos incluíam “vão para a casa estudar” e “vão lavar uma louça”, revelando o machismo dos apoiadores do governador. Embora a maior parte das agressões tenham sido verbais, houve empurra-empurra iniciado pela oposição, tentativa de retirada à força das faixas com frases de protesto, e uma das manifestantes inclusive foi lesionada propositalmente com uma cotovelada nas costas quando as protestantes se aproximaram do Palácio Piratini. Entre xingamentos, gestos obscenos, intimidações e ameaças por parte dos militantes e políticos do PMDB-RS e seus aliados, as mulheres continuaram a manifestação.

“Elas não foram agressivas”, fala Regina. “Mas não assisti a nenhum revide. Fui tentar apurar com outras companheiras, inclusive do PSB, que ficaram por lá por mais tempo, e elas não assistiram a nada disso de repressão contra esse grupo, então eu não tive conhecimento disso, realmente. A essa altura de começo de governo, talvez seja uma vontade de armar uma história, de complicar, dizer que houve isso… então quem tá saindo do governo, no caso o PT. E há uma rivalidade histórica com o PMDB, aqui no Rio Grande do Sul. Então talvez elas tenham que entregar os cargos, tão vendo fechar uma secretaria que elas ajudaram a construir”, alega, acrescentando que considerou as manifestantes corajosas por defender a questão.

Nas redes sociais, a extinção da secretaria gera indignação imensa e uma série de relatos de apoio são postados diariamente. As reações contrárias, no Twitter, se espalham com clássicos machistas como “vai lavar a louça” e “mulher feia“. Ainda na mesma rede social,, Felipe Prestes trouxe a informação de que o presidente de um dos partidos da base de Sartori chamou as manifestantes de “mal comidas”. “Eu não sabia desse fato, não tenho relato sobre isso”, é o que responde Regina.

“Nosso sentimento de indignação vai crescendo em cada ato. A causa principal, evidentemente é pela extinção da SPM, pois há muito tempo lutamos por ela. Quando se avança, quando se conquista, não se imagina que irá ter retrocesso, justamente de um governo que se diz democrático. Mas ainda pior é ver o desrespeito com a nossa luta e a nossa mobilização, quando vários homens vinham nos chamar de mal amadas, gritavam pra voltarmos a estudar, ir pro tanque ou lavar a louça, falavam que tínhamos que apanhar de verdade (fazendo referência para as companheiras com a maquiagem simbólica)”, fala Cláudia Prates, integrante da Marcha Mundial de Mulheres. “O que mais causa indignação é ver um governo que está se lixando pras mulheres, e que sustenta entre seus seguranças e apoiadores ou funcionários, truculentos misóginos, machistas que não nos respeitavam. Isto mostra o quanto o governo Sartori sustenta o machismo, pois é machista, sim.”

Apesar do machismo inerente, as mulheres continuam em luta pela recuperação dos seus direitos perdidos, com um novo evento marcado para o dia 31 de janeiro.

Ariane vê com olhos muito positivos a movimentação na Internet, e ainda destaca a importância de uma mídia independente, revelando que havia uma tentativa clara de ridicularização e invisibilização das políticas para mulheres pela mídia tradicional. Ela ainda fala que “ofender as mulheres ficou bonito”, e cita o jornalista machista David Coimbra como exemplo. A declaração infeliz de Bolsonaro sobre estuprar Maria do Rosário também é levantada. Mas ela vê o incômodo da oposição como uma reação violenta à autonomia das mulheres: “na medida que nós vamos conquistando os direitos, o status quo do homem branco tá sendo atingido”, Ariane fala. “São esses os principais furiosos”.

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